Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Este quadro sintetiza as práticas de tratamento de dados do Grupo WIZO PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA. A leitura deste resumo não substitui a leitura do Termo de Privacidade completo e seus Anexos.

O presente Termo tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais dos clientes, potenciais clientes e demais titulares são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no contexto da prestação de serviços de consultoria financeira planejamento patrimonial, assessoria em investimentos, análise de perfil do investidor (suitability). O tratamento de dados pessoais será realizado para finalidades legítimas, específicas e previamente informadas ao titular, em observância aos princípios estabelecidos pela LGPD.

Tais dados são indispensáveis ao cumprimento do dever regulatório de verificação da adequação do perfil do cliente (suitability), nos termos da legislação aplicável. A Controladora poderá coletar, mas não limitado:

2.1 Dados cadastrais:

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Endereço
• E-mail e telefone

2.2 Dados financeiros e patrimoniais:

• Renda
• Patrimônio
• Histórico de investimentos
• Perfil de risco

2.3 Dados comportamentais e de perfil:

• Objetivos de investimento
• Horizonte de investimento
• Tolerância ao risco

2.4 Dados Técnicos:

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Localização
• Dados de interação com nossas plataformas digitais

Aviso: O titular pode optar por não fornecer tais dados, ciente de que isso poderá impossibilitar o acesso e a utilização integral de nossos serviços.

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas seguintes bases legais, conforme o caso:

• Consentimento do titular
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Legítimo interesse da Controladora ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular

Nos termos da LGPD, o tratamento somente ocorrerá em hipóteses legalmente autorizadas.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Prestação de serviços de consultoria e planejamento financeiro
• Elaboração de recomendações de investimento
• Análise de perfil do investidor (suitability)
• Cumprimento de obrigações regulatórias da CVM
• Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FTP)
• Comunicação com o titular
• Gestão interna e melhoria dos serviços

O uso dos dados acompanhará o ciclo de vida da consultoria, desde o diagnóstico inicial e coleta de informações, passando pela fase de implementação de estratégias, até o monitoramento e revisão periódica do plano financeiro.

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 (dezoito) anos. Caso identifiquemos a coleta involuntária de dados de menores, estes serão prontamente eliminados de nossos sistemas, bem como o pronto encerramento da conta do usuário.

A Controladora poderá utilizar ferramentas de Inteligência Artificial e algoritmos automatizados para auxiliar na análise de dados de mercado e na personalização das estratégias de investimento.

5.1. O titular tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses.

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Instituições financeiras e intermediários do mercado
• Órgãos reguladores e fiscalizadores, como a CVM e o Banco Central do Brasil
• Prestadores de serviços tecnológicos
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem competente

Sempre que possível, o compartilhamento observará o princípio da necessidade e minimização de dados.

Os parceiros tecnológicos incluem empresas de processamento de pagamentos, segurança cibernética, prevenção à fraude e hospedagem de dados.

A Controladora adotará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, conforme exigido pela legislação. Incluem-se, mas não se limitam, controle de acesso, criptografia, monitoramento de sistemas, políticas internas de segurança da informação.

Nossas plataformas podem conter links para sites de parceiros. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade de terceiros, recomendando-se a leitura dos termos respectivos ao acessá-los.

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades informadas, atendimento às obrigações legais e regulatórias e para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Nos termos da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento, requerer:

• Confirmação da existência do tratamento;
• Acesso aos Dados Pessoais;
• Correção de Dados Pessoais que o Usuário identifique estar incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais se desnecessários, excessivos e/ou estejam sendo tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Portabilidade dos Dados Pessoais fornecidos ao Grupo WIZO PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com as regulamentações nacionais no tema e observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação de Dados Pessoais tratados que julgue ser desnecessários, excessivos e/ou estejam sendo tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei;
• Informação a respeito de entidades públicas e privadas com as quais o Grupo WIZO PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA realizou compartilhamento de Dados Pessoais;
• Informação sobre as consequências do não fornecimento de consentimento para o tratamento de Dados Pessoais, quando for o caso;
• Revogação do Consentimento, a qualquer momento, ou Oposição ao tratamento, quando fundado em outra base legal;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem os seus interesses.

A Controladora indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados:

• Nome: Rafael De Melo e Castro
• E-mail: dpo@wizofinance.com.br
• Contato: (31) 9.8401-9118

Responsável pela comunicação com titulares e autoridades competentes.

Em cumprimento às normas aplicáveis, a Controladora poderá, dentre outras medidas, realizar procedimentos de identificação e verificação de clientes, monitorar operações, manter registros, suspender operações suspeitas, cancelar cadastro mediante comportamento suspeito, comunicar operações suspeitas às autoridades competentes. Tais medidas decorrem das obrigações regulatórias do mercado de valores mobiliários.

Eventuais transferências internacionais de dados pessoais ocorrerão apenas para países com nível adequado de proteção de dados ou mediante a adoção de garantias contratuais e mecanismos previstos na legislação aplicável.

A Controladora compromete-se a adotar todas as medidas técnicas, administrativas e organizacionais necessárias para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais tratados, nos termos da legislação aplicável.

A responsabilidade da Controladora estará limitada aos danos diretos comprovadamente decorrentes de:

• violação à legislação de proteção de dados pessoais;
• falha na prestação dos serviços por culpa grave ou dolo devidamente comprovados, resguardado o pleno direito de contraditório e ampla defesa;
• descumprimento de obrigações contratuais ou regulatórias.

A Controladora não será responsável por danos decorrentes de:

• I – Uso indevido das informações pelo próprio titular ou por terceiros autorizados pelo titular;
• II – Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo titular;
• III – Falhas decorrentes de culpa exclusiva de terceiros, incluindo instituições financeiras, intermediários ou prestadores de serviços;
• IV – Eventos de caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação civil;
• V – Decisões de investimento tomadas pelo cliente, ainda que baseadas em recomendações fornecidas, considerando que a decisão final e a execução das operações são de responsabilidade exclusiva do titular, conforme a natureza da atividade de consultoria de valores mobiliários.

Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, a responsabilidade total da Controladora, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo titular pelos serviços prestados nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano.

Em nenhuma hipótese a Controladora será responsável por:

1. lucros cessantes;
2. perdas indiretas;
3. danos emergentes não comprovados;
4. perda de oportunidade;
5. variações de mercado ou riscos inerentes a investimentos financeiros.

O titular declara estar ciente de que:

1. o mercado financeiro envolve riscos, inclusive de perda parcial ou total do capital investido;
2. a rentabilidade passada não garante resultados futuros;
3. As recomendações de investimento são baseadas em informações disponíveis e no perfil do cliente, podendo sofrer alterações e não servem como lastro de rentabilidade.

A Controladora não será responsabilizada pelos danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos decorrentes de violação à legislação de proteção de dados pessoais, nos termos da LGPD quando comprovado que:

• Não realizou o tratamento de dados que lhe é atribuído;
• Não houve violação à legislação de proteção de dados;
• O dano decorreu de culpa exclusiva do titular ou de terceiros;
• Não houve culpa grave ou dolo por parte da Controladora.

Este Termo poderá ser atualizado a qualquer tempo por critério exclusivo da Controladora, sendo recomendada a sua revisão periódica pelo titular. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o Foro de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias.

O presente Termo será regido pela legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados e normas da Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à atividade de consultoria e assessoria em investimentos.

Declaro que li e estou ciente das condições deste Termo de Privacidade, concordando com o tratamento de meus dados pessoais para as finalidades aqui descritas.

A tabela abaixo define os termos técnicos utilizados neste documento.

Este anexo detalha as finalidades específicas, os dados coletados e os prazos de retenção praticados pela Controladora: